Processo 362195/05
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 14/09/2005 10:43
Autuado em 14/09/2005 10:43
Apensado ao Processo 321782/05 em 26/07/2006 09:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1094/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1094/ 2006 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/06/2006 Acórdão   1094/ 2006 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado REINALDO RAMOS REIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1094/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2006 15:13 DP  
11/07/2006 10:44 S2C  
06/07/2006 16:00 SMPjTC  
30/06/2006 09:06 S2C  
03/02/2006 11:41 SAUDI  
25/01/2006 08:48 DP  
16/12/2005 16:26 DG  
13/12/2005 11:49 SMPjTC Parecer nº 16061/2005 - não provimento
06/12/2005 14:51 DIJUR Parecer nº 13506/2005 - Recurso de Agravo. Pelo provimento. Princípio da ampla defesa.
19/10/2005 15:54 DCM  
19/09/2005 14:02 DG  
15/09/2005 10:28 GCQCS  
14/09/2005 10:42 DG  

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