Processo
362195/05
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
14/09/2005 10:43
Autuado em
14/09/2005 10:43
Apensado ao Processo
321782/05
em 26/07/2006 09:46
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 1094/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
07/06/2006
Acórdão
1094
/
2006
Provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/06/2006
Acórdão
1094
/
2006
Provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado
REINALDO RAMOS REIS
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
07/07/2006
56
Acórdão nº 1094/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
11/07/2006 15:13
DP
11/07/2006 10:44
S2C
06/07/2006 16:00
SMPjTC
30/06/2006 09:06
S2C
03/02/2006 11:41
SAUDI
25/01/2006 08:48
DP
16/12/2005 16:26
DG
13/12/2005 11:49
SMPjTC
Parecer nº 16061/2005 - não provimento
06/12/2005 14:51
DIJUR
Parecer nº 13506/2005 - Recurso de Agravo. Pelo provimento. Princípio da ampla defesa.
19/10/2005 15:54
DCM
19/09/2005 14:02
DG
15/09/2005 10:28
GCQCS
14/09/2005 10:42
DG
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